Organização Global
Seja a parte Ré ao final condenada a declarar inexistente qualquer cobrança a título de irregularidade decorrente do suposto "desvio no ramal", por não comprovado o furto de energia elétrica, com a emissão de novas faturas com valor médio; o pagamento a título de indenização por danos morais no valor de R$8.000,00, pelos prejuízos suportados pelo Autor, tudo com
Afinal, após enviar uma cobrança de R$1.014,94 (mil e quatorze reais e noventa e quatro centavos) e forma parcelada na fatura de consumo de energia elétricaSeja a parte Ré ao final condenada a declarar inexistente qualquer cobrança a título de irregularidade decorrente do suposto "desvio no ramal", por não comprovado o furto de energia elétrica, com
Acesse o novo site da Equatorial Energia Goiás e descubra as facilidades da Agência Web: segunda via, consulta de débitos, informar falta de energia e muito mais. Pagamento de faturas on line - Equatorial Energia Goiás
Os sistemas de armazenamento em bateria vêm sendo implantados em todo o setor elétrico, da rede básica até o consumidor, exigindo diferentes modelos de negócio e estrutura regulatória.
Para evitar consequências adicionais, pedimos que regularize o pagamento até [Nova Data de Vencimento]. Estamos à disposição para discutir opções de pagamento. Atenciosamente, [Seu Nome] Lembre-se de ajustar as
No caso de cobrança indevida, além do pagamento em dobro quando recorrida a ações no Juizado ou outro, existe a chance de a empresa, no caso o responsável/dono, receber multa ou detenção. No caso de fazer uso de ameaças, coação, constrangimentos, afirmações falsas ou enganosas, por exemplo, a detenção pode ser de um a seis meses.
Tema atualizado em 11/12/2020. "3. O atraso verificado no pagamento do valor de fatura de energia elétrica, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei nº 9.427/1996, bem como do art. 126 da Resolução nº 414/2010 da ANEEL, enseja a correção monetária segundo a variação do IGP-M/FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês."
Carta de Cobrança Urgente. A carta de cobrança urgente avisa o devedor inadimplente sobre a possibilidade de uma cobrança judicial caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado. Modelo 1. Cidade, dia, mês e ano. Prezado _____ (nome completo). Esta é a nossa _____ (terceira, quarta, quinta) tentativa de contato.
A recente indicação de inclusão de baterias de armazenamento de energia no próximo leilão de reserva de capacidade de energia, feito pelo Ministério de Minas e Energia,
Ementa: CDC . FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA BRANÇA EM DUPLICIDADE.PAGAMENTO. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. MÁ-FÉ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. I - Configura má-fé da ré a manutenção da cobrança em duplicidade da fatura de energia elétrica, mesmo após a reclamação administrativa do autor, em que
A Consulta Pública nº 39/2023 da Aneel avaliou a regulamentação para o armazenamento de energia elétrica, incluindo baterias e usinas hidrelétricas reversíveis. A
Neste contexto, o presente artigo aborda as tecnologias de armazenamento em baterias, as respectivas aplicações no setor elétrico, o cenário internacional e o brasileiro, e
Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer para Ligação de Energia Elétrica Rural com Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada - Procedimento Comum Cível 21/02/2022 Tribunal de Justiça de São Paulo. De tal modo, o requerente solicitou em 06/10/2021, a ligação de nova energia elétrica no imóvel rural
A Nova Plataforma da Cobrança é um sistema que modernizou o processo de apresentação dos boletos de pagamentos, com mecanismos que trazem mais controle e segurança a esse meio de pagamento, e garante mais confiabilidade e comodidade aos usuários. Uma iniciativa do setor bancário, após as instituições financeiras entenderem que o sistema
À medida que os países dão cada vez mais prioridade a iniciativas de energia limpa e metas de redução de carbono, o que pode influenciar os custos de energia. Os
A capacidade global de armazenamento de energia – excluindo hidrelétricas reversíveis – aumentará quase 1 TW entre 2024 e 2033, o que representará um aumento de 636%.
O que é uma mensagem de cobrança para clientes? Uma mensagem de cobrança é uma comunicação que tem por objetivo lembrar aos clientes sobre datas de vencimento e débitos em atraso.. Ela serve para oferecer condições de pagamento diferenciadas, podendo ser enviadas por WhatsApp, e-mail, SMS e até carta.. Esse tipo de mensagem não
A 4ª Vara Cível de João Pessoa determinou, nesta segunda-feira (12), a suspensão da cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos
Diante do pagamento ocorrido em duplicidade, no mês seguinte o requerente não recebeu a conta de energia referente ao consumo do mês 02/2019, fatura essa que restou zerada, sem cobrança para 10/03/2019 Em verdade, a requerida causa o ENRIQUECIMENTO ILÍCITO através da cobrança indevida de valores pagos em duplicidade, buscando uma
Fornecemos sistemas integrados de armazenamento de energia residencial, comercial e industrial, soluções abrangentes de energia elétrica e soluções de data center para digitalização global, informatização, baixo carbono e desenvolvimento inteligente.
Dano moral configurado. Autor que requereu a ligação nova de energia elétrica em 27/08/2009, ajuizou a presente demanda em 24/09/2014 e teve deferida a antecipação da tutela que determinou a instalação e fornecimento de energia elétrica no imóvel, no prazo de cinco dias, em 23/07/2019, do que a recorrente foi intimada em 24/07/2019
Redação dada pela Lei nº 8.883 de 1994 XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas etapas ou
Confira o Modelo de Petição Inicial para Ação Indenizatória por Cobrança Indevida de Energia Elétrica. Este modelo aborda danos morais e ilegalidade do TOI. Em novembro de 2018, a empresa ré emite nova fatura no nome da autora, com vencimento para o dia 29/11/2018, no valor de R$ 615,86, que além de estar com valor absurdo de
Petição Inicial - TJRJ - Ação de Cobrança Indevida c/c Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada em Caráter Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Light - Serviços de Eletricidade AÇÃO DE DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA em face de LIGHT ENERGIA E SERVIÇOS S.A, estabelecido. Mais resultados; 1 de 0. 22
O sujeito passivo tem direito à restituição de qualquer tributo nos caso em que houver cobrança ou pagamento de valor indevido ou maior que o devido, conforme mostra o art. 165 do CTN, no qual diz que o disposto no § 4º do artigo 162, nos seguintes casos: I – cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da
Nesses casos, a cobrança é considerada uma cobrança abusiva, como por exemplo, no excesso no direito de cobrança. Nos termos do artigo do Código de Defesa do Consumidor: Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Modelo de Petição Anulatória de penalidade energia elétrica - Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) completo e atualizado. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. inequívoca a responsabilidade e dever do réu no
A propósito, esta é a visão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, quando entendeu que, em se tratando de débito perseguido pela via monitória, a apresentação do contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente, acompanhado de demonstrativo analítico do débito, é suficiente para comprovar o direito de crédito da instituição financeira autora, pensamento
Ter um Modelo de Ação de Cobrança é fundamental para qualquer advogado que trabalhe com Direito Civil, uma vez que casos de cobrança estão se tornando cada vez mais comuns. Para isso, o modelo de
Tudo sobre Modelo de Inicial, Anulatória, Cobrança Excessiva, Danos Morais, Fornecimento de Energia elaborado por advogado(a) especialista na área Dr(a) Tarsila e utilizado desde 2022. Estranhando a situação de nova substituição de medidor em menos de 08 (oito) dias, a Requerente ligou para o call center da empresa Requerida
Confira: [Modelo] Petição Inicial com pedidos de danos morais por suspensão indevida no fornecimento de energia elétrica c/c tutela antecipada para copiar e baixar. que se vislumbra cabalmente, nesta lide, através do extrato de pagamento de todas as contas de energia, que prova não haver motivo para que esta se encontre desligada, no
Em decisão relatada pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, o STJ debruçou-se sobre a forma de cobrança da tarifa de água nas hipóteses em que o imóvel abastecido possui mais de uma unidade