Organização Global
O presente regulamento deverá ser aplicável independentemente de uma bateria ser especificamente concebida para um produto ou ser de uso geral e de estar incorporada num produto ou ser fornecida em conjunto ou separadamente de um produto em que deva ser utilizada.
e juntamente com os veículos em fim de vida em conformidade com a Diretiva 2000/53/CE. Nesses casos, as baterias deverão, como requisito de tratamento mínimo obrigatório, ser retiradas dos resíduos de aparelhos e de veículos em fim de vida recolhidos. Após terem sido removidas dos resíduos de aparelhos e dos veículos em fim
Continua a restringir a utilização de mercúrio e cádmio nas baterias e introduz uma restrição para o chumbo nas baterias portáteis. O regulamento tem também como objetivo: reduzir os impactos ambientais e sociais ao longo de todo o ciclo de vida das baterias.
(14) As baterias que possam ser preparadas para utilização, pelo utilizador final, com ferramentas geralmente dispo níveis num kit «faça você mesmo», deverão ser consideradas baterias para efeitos do presente regulamento. O operador económico que coloque esses kits no mercado deverá ficar sujeito ao presente regulamento.
❑ Requisitos de segurança: é proibida a utilização de determinadas substâncias perigosas no fabrico de baterias, eliminando progressivamente substâncias como o chumbo, o cádmio e o mercúrio. Esta medida tem implicações profundas para a segurança dos produtos, a saúde pública e a redução da poluição ambiental.
autoridade competente do Estado-Membro no qual tem lugar o tratamento dos resíduos de baterias disponibiliza as informações referidas no presente número à autoridade competente do Estado-Membro em que as baterias foram recolhidas, se forem diferentes.
REGULAMENTO PARA O TRANSPORTE SEGURO DE MATERIAIS RADIOATIVOS Resolução CNEN 013/88 Publicação: DOU 01.08.1988 com o fim de diagnóstico ou tratamento; IV - aos materiais radioativos ingeridos, inalados que tenham provocado contaminação superficial, os regulamentos de proteção ao meio-ambiente vigentes nos locais por onde o
Procedimentos para Elaboração de Regulamentos Técnicos e Normas de Implementação dos Regulamentos e Concessão de Isenções, por forma a conformá-lo aos padrões internacionais da Aviação Civil, usando das competências que lhe são conferidas pelo artigo 3 do Decreto n.º 73/2009 de 15 de Dezembro, o
Por exemplo, os regulamentos técnicos para alimentos estabelecem padrões de higiene e qualidade para os alimentos comercializados. 4. Regulamentos de segurança: Um dos tipos de regulamentos mais comuns é o regulamento
Regulamentos técnicos: São regulamentos que estabelecem normas técnicas e padrões de qualidade para produtos, serviços ou processos. Também define as bases legais para o tratamento de dados, como o consentimento do titular, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, o exercício regular de direitos, entre outras.
O Código de Boas Práticas estabelece para normas alguns dos aspectos aplicáveis a regulamentos técnicos como harmonização, transparência e tratamento nacional. Não há, entretanto, a obrigação da notificação de aceitação do próprio Código de Boas Práticas.
De acordo com o padrão da indústria de aviação civil da República Popular da China," Regulamentos para Transporte Aéreo de Baterias de Lítio" (MH / T1020-2013) e" Regulamentos para o transporte aéreo de mercadorias perigosas transportadas por passageiros e tripulações" (MH / T1030-2010) e outros regulamentos e documentos relevantes, transporte
estabeleceu regras específicas para o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas. Essas regras visam garantir que, sempre que associado à produção e Anominimização é a utilização de meios técnicos ra-zoáveis que possibilita a perda da associação, direta ou indireta, do dado
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Consolidado para Componentes Automotivos, na forma dos Regulamentos Técnicos da Qualidade, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade e das Especificações para o Selo de Identificação da Conformidade, fixados, nos Anexos I,
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão unânime do Conselho Superior, em reunião realizada no dia 19 de dezembro de 2011, e ainda, com base na Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e no
O presente regulamento é aplicável a todas as categorias de baterias, a saber, baterias portáteis, baterias de arranque, iluminação e ignição («baterias SLI»), baterias de
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Metais: O chumbo das baterias de chumbo-ácido (como as baterias de carro) pode ser completamente reciclado e usado para fazer novas baterias. Da mesma forma, o níquel, cobalto e lítio das baterias de íons de lítio (como as encontradas em telefones celulares e laptops) podem ser recuperados e reutilizados. As baterias de níquel-cádmio
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As novas regras visam promover a economia circular ao serem aplicáveis a todo o ciclo de vida das baterias. Por conseguinte, o regulamento estabelece requisitos de fim
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regulamento cria um quadro abrangente que versa todos os tipos de baterias e o seu ciclo de vida completo, estabelecendo requisitos aplicáveis desde a conceção ao processo de
De acordo com os dados da Federal Aviation Administration, entre os anos de 2015 e 2017 houve um salto significativo de 30 incidentes com o envio de baterias de íon de lítio. Portanto, por motivos de segurança, o transporte de baterias de lítio deve obedecer aos requisitos regulamentares nacionais e internacionais de remessa.
A Consulta Pública 22/2024 estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos de ensaios para avaliação da conformidade técnica, junto à Agência, de acumuladores secundários de lítio para aplicações estacionárias
A Comissão propõe medidas relativas às diferentes fases do ciclo de vida das baterias. O aumento das taxas de recolha de resíduos de baterias é um passo decisivo para fechar o ciclo dos materiais contidos nas baterias. A este respeito a Comissão propõe: reforçar a meta de recolha seletiva de baterias portáteis, dos atuais 45 % para 65
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Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2023, relativo às baterias e respetivos resíduos, que altera a Diretiva 2008/98/CE e o
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