Organização Global
4.7. Descentralização A nível regional, a governação ambiental na Guiné-Bissau é muito fraca, nomeadamente devido à falta de recursos humanos qualificados nas instituições públicas regionais, bem como à falta de meios e de logística para 22 desempenhar adequadamente as suas funções.
República da Guiné-Bissau. 1998. Lei da Terra. Lei nº 5/98 de 28 de abril. Boletim Oficial nº 17, Suplemento. República da Guiné-Bissau. 2012. Lei do Trabalho (Saúde e Normas de Segurança). Decreto nº 2/2012, 3 de janeiro. Boletim Oficial, Suplemento. República da Guiné-Bissau. 2011. Lei a proibir a prática da mutilação genital feminina.
O Governo da Guiné-Bissau reconhece a necessidade de assegurar políticas sólidas de salvaguardas ambientais e sociais nos projectos de desenvolvimento 6
pacto Ambiental e SocialNOTA PRÉVIAA presente análise não pretende realizar a proposta de melhoria do estado do ambiente e respectivas problemáticas ambientais da Guiné-Bissau, mas sim, propor medidas e acções para o reforço e consolidação do quadro nacional do procedimento de avaliação de impa
r a avaliação do estado do ambienterespectivas problemáticas ambientais da Guiné-Bissau, na sua óptica abrangente de governança ambiental da nação mas sim, analisar e avaliar o quadro nacional relativo ao procedimento de avaliação de impacto ambiental e social de projectos1, seu diagnóstico
1. Introdução A Guiné-Bissau é um país rico na diversidade de povos, culturas, paisagens e recursos naturais.
A Guerra de Independência da Guiné-Bissau foi um conflito armado entre o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e as Forças Armadas A primeira grande acção do PAIGC foi uma greve dos trabalhadores e marinheiros do porto de Bissau em 3 de Agosto de 1959, que reivindicavam melhores condições salariais. [4]
Memorando de Entendimento entre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território da República Portuguesa e a Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Durável da República da Guiné-Bissau no domínio do Ambiente MAOT – PT. e. Secretaria de Estado e Desenvolvimento Durável da Guiné-Bissau: 04/02/2011
O presente trabalho teve como objetivo de traçar um quadro histórico da evolução das políticas ambientais e de seus instrumentos na Guiné-Bissau. A fim de concretizar esse objetivo,
Ao adotar práticas de construção verde, formação empresas e arquitectos na Guiné estão a reduzir os seus a pegada de carbono dessa embalagem foi reduzida em e minimizar o impacto negativo no meio ambiente. Através de um design inovador e do uso de materiais renováveis, os edifícios sustentáveis na Guiné estão a dar um exemplo para
uma melhor proteção da qualidade do ambiente para au-mentar a qualidade de vida das pessoas. A Guiné-Bissau conta, igualmente, a Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 1/2011, de 2 de março); a Lei-quadro das Áreas Protegi-das (Decreto-Lei n.º 5A/2011, de 1 de março) e a Código das Minas e Pedreiras (Lei n.º 3/2014, de 29 de abril).
O novo Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), vertido no Anexo I, do referido diploma prevê, no n.º 2 do seu artigo 38.º, que o transporte de resíduos dentro do território nacional é obrigatoriamente acompanhado por uma guia eletrónica de acompanhamento de resíduos (e-GAR), corretamente preenchida, sendo as regras aplicáveis ao transporte de resíduos
Este trabalho tem como tema a Política Ambiental e Mecanismos de Gestão Participativa: Um Estudo de Caso na Guiné-Bissau. Aborda as questões referentes à gestão participativa na
O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre os desafios das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na gestão escolar na Guiné-Bissau.
Nesta ordem de ideias, faz-se necessário uma análise integrada dos sistemas ambientais, investigando a estratégia do governo nacional em busca de mecanismos para conservar o meio ambiente em
O Ministério do Ambiente e Biodiversidade, abreviadamente designado por MAB é o departamento governamental que tem por missão definir, coordenar e executar as políticas do
Ministério do Ambiente e Biodiversidade, Bissau, Guinea-Bissau. 3,606 likes · 2 talking about this. A Secretaria de Estado do Ambiente e Biodiversidade, é o departamento governamental.
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10 Gestão de Áreas Protegidas da Guiné-Bissau Hoje observa-se uma crescente degradação dos recursos da bio-diversidade no mundo em geral e na África ocidental em particular, devido essencialmente à exploração abusiva e a destruição do ecos-sistemas críticos. A Guiné-Bissau não constitui uma excepção; no en-
A Guiné-Bissau tem um quadro legal relacionado com o processo de avaliação de impacto ambiental e social de projetos, planos, programas e políticas que se baseiam
Detalhes bibliográficos; Autor(a) principal: Uangna, Elia Maria Leandro: Data de Publicação: 2023: Tipo de documento: Dissertação: Idioma: por: Título da fonte
10 Gestão de Áreas Protegidas da Guiné-Bissau Hoje observa-se uma crescente degradação dos recursos da bio-diversidade no mundo em geral e na África ocidental em particular, devido
recomendações da OMS de 2014, para uma gestão integrada dos resíduos hospitalares na Guiné-Bissau. O guia foi criado em Dezembro de 2020, aprovado pelo Centro das Operações das Emergências em Saúde (COES) na Guiné-Bissau em Janeiro de 2020. Foi apresentado e validado em Abril de 2022 no Ministério da Saúde Pública como o documento
A formação é realizada no quadro da implementação de projetos financiados pela União Europeia através do fundo GCCA+ e a MAVA, Fundação para a Natureza e objetiva capacitar e dotar os atores chaves e corpos de segurança nacional de ferramentas para melhoria da capacidade de gestão e para melhor desempenhar o seu papel no processo de
A costa da Guiné-Bissau é importante para a conservação ambiental: grande número e diversidade de aves, principalmente aquáticas; presença de espécies ameaçadas, principalmente marinhas
Ponto Focal da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (2014-2020); Coordenador Nacional do Projecto CARBOVEG-GB (Quantificação do Carbono Armazenado e da Capacidade de Sumidouro na Vegetação Florestal da Guiné-Bissau), Ministério dos Recursos Naturais e Ambiente/Direcção Geral do Ambiente (2006-2010), Responsável do
As mais recentes edições das Fichas de Mercado da ALER, agora designadas de ALER Market Outlook, foram lançadas nos passados dias 27 e 28 de Maio, durante o evento homónimo ALER Market Outlook 2024. Com o objectivo de fornecer um breve enquadramento do sector das energias renováveis nos países africanos lusófonos, o ALER Market Outlook condensa toda a
O Programa de Apoio ao Sistema Educativo - fase II (PASEG II) procurou dar continuidade ao trabalho realizado até 2009, tendo em consideração o documento Visão Estratégica da Cooperação Portuguesa (IPAD, 2006) e às prioridades delineadas na Carta de Política Educativa do Governo da Guiné-Bissau (2009): 1. Sistemas de formação
GUINÉ-BISSAU POSSUI UM CENTRO DE RESÍDUOS PERIGOSOS- SECO CASSAMA SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE . O referido centro terá responsabilidade de propor a estratégia e politicas para a gestão de resíduos no país, mas também de elaborar anualmente o relatório no âmbito da convenção de Basileia como forma
O presente diploma representa fruto de en-gajamento do governo da Guiné-Bissau, através das bases legais para uma utilização e gestão cor-recta do ambiente e seus componentes, com vista 4 2.º SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N.º 9 Qualidade do Ambiente é o equilíbrio e a sani-dade do ambiente
· Desenvolver a capacidade de adaptação de sistemas de produção agro-pastoril e florestal; · Promover a gestão integrada dos recursos hídricos e · Proteger e evitar a degradação de
UN-HABITAT, P. D. Documento do Programa-País do UN-HABITAT na Guiné-Bissau -2018-2022. Bissau: Escritório do UN-Habitat em Guiné-Bissau, 2018. VALENTIM, C. (1 a 12 de novembro de 2015). A Cartografia da Guiné Portuguesa 1945-1949. Atas do VI Simpósio Luso-Brasileiro de Cartografia Histórica, 4 a 7 de novembro de 2015. Braga, Portugal. 2015.
Student at Instituto Superior Técnico · Experiência: Secretaria de Estado do Ambiente, Guiné-Bissau · Localidade: Lisboa · 473 conexões no LinkedIn. Veja o perfil de Viriato Cassama no LinkedIn, uma comunidade profissional de 1 bilhão de usuários. Divisão de Sistema de Gestão Integrado nos SMAS de Almada Lisboa. Conectar Nuno
faculdade de direito a tutela preventiva do ambiente na guinÉ-bissau atravÉs da avaliaÇÃo de impacte ambiental: contributo para a (des)construÇÃo teÓrica do seu regime jurÍdico dissertaÇÃo de mestrado em direito e ciÊncia jurÍdica especialidade: ciÊncias jurÍdico-ambientais autor: welena da silva
conceito do ambiente. A Lei de Bases do Ambiente é uma ferramenta jurídica que contém propósito de proteção dos recursos naturais e concede segurança na sua utilização e gestão racional pelas pessoas, desse jeito pode originar a correta intervenção da administração pública nas questões ambientais (GUINÉ-BISSAU, 2011).
Entrou para a sede da FAO em Roma, em 2007, como Coordenador-Regional da Divisão de Produção e Proteção das Plantas no programa de Gestão Integrada de Pragas e Produção através de Escolas de Campo de Agricultores e Gestão de Pragas através do programa ''Escolas de Campo de Agricultores'' (GIPD/CEP), operando em (GIPD/CEP), que atua em oito países
conceito do ambiente. A Lei de Bases do Ambiente é uma ferramenta jurídica que contém propósito de proteção dos recursos naturais e concede segurança na sua utilização e gestão
O diagnóstico e os condicionantes à implementação do CHM na Guiné-Bissau, através do inventário de ferramentas de nível político, jurídico e institucional (este ponto faz igualmente uma análise dos grupos-alvo). A Estratégia e o Plano de Ação, a visão nacional, os eixos estratégicos, os objetivos e as